Projeto cria o Programa Evasão Zero no sistema prisional
Mário Agra / Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 1021/24 institui o Programa Evasão Zero no sistema carcerário e determina a implementação do…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator da PEC, deputado Marcel van Hattem A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9),…
Projeto autoriza universidades a cederem espaços para associações
Luís Gustavo Prado/Universidade de Brasília Campus da Universidade de Brasilia O Projeto de Lei 1823/21, já aprovado pelo Senado, autoriza instituições federais de ensino a cederem espaços para as entidades…
Comissão aprova projeto que exige documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
Mário Agra / Câmara dos Deputados Vitor Lippi incluiu blocos de receituários no projeto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Comissão aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Vitor Lippi recomentou aprovar o projeto com alterações A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
TJ-SP extingue penas de policiais militares responsáveis pelo massacre de Carandiru
Depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerar constitucional o indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos responsáveis pelo massacre do Carandiru,…
TSE avalia se gravação clandestina em reunião de empresa é prova ilícita
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se a gravação clandestina feita no ambiente de uma empresa particular, durante reunião entre chefes e funcionários, é prova ilícita em ação penal por…
Comissão aprova inclusão de pacientes com displasia ectodérmica entre pessoas com deficiência para efeitos legais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucyana Genésio: sociedade pede mais políticas públicas para pacientes com doenças raras A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o…
Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”
Depositphotos Objetivo da lei é substituir os combustíveis fósseis Entrou em vigor a "Lei do Combustível do Futuro”, que cria os programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para…
Processos estruturais em questões ambientais, climáticas e de ESG
No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural (CJPRESTR) apresentou relatório preliminar ao Senado com a versão inicial…