Todos acompanhávamos com bastante atenção a tramitação do Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que, sob o fundamento da existência de uma enxurrada de ações distribuídas junto ao…
O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A determinação foi publicada em…
A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Ministério Público e manteve o acordo entre o estado do Rio e a…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta trará segurança jurídica aos segurados e às famílias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou…
O escritório Pinheiro Neto Advogados promoverá, nesta quinta-feira (13/6), o evento “Acessão do Brasil à OCDE: questões jurídicas relevantes”. DivulgaçãoHaverá apresentação de estudo sobre os impactos da acessão do Brasil…
Tema em voga na atualidade é o caso das operadoras de saúde que, valendo-se da cláusula que possibilita a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, denunciam…
A recusa do juiz ao pedido do empregador de chamar o autor da ação trabalhista para prestar depoimento não se caracteriza como cerceamento de defesa, pois se trata de uma…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a corte de implementar o uso de câmeras…
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir cursos e vagas de Medicina. De…