Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
O Código de Processo Civil foi mais uma vez alterado, dessa vez pela Lei n° 14.879/2024. O alvo foi o artigo 63, que regula a cláusula de eleição de foro.…
Juiz veta aplicação imediata de MP que limita uso de créditos de PIS e Cofins
A Medida Provisória 1.227/2024, que impôs restrições à compensação de créditos constituídos de PIS e Cofins, representa aumento indireto de carga tributária e, por isso, deve obedecer ao princípio da…
Juiz não pode recusar intimação judicial de testemunhas de defesa, decide STJ
Não cabe ao juiz recusar a intimação judicial das testemunhas de defesa na ação penal, nem exigir que o pedido seja justificado. O indeferimento configura cerceamento de defesa e causa…
Parlamentar cobra empenho do governo no desmonte de barragens de rejeitos em Caldas (MG)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia se reuniu nesta terça-feira O deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG) cobrou de diferentes instâncias do governo a criação de uma…
Comissão aprova projeto que prevê seguro para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Impactos na economia com a restrição de créditos de PIS/Cofins
No Brasil não é tarefa fácil criar um ambiente favorável a novos investimentos, atraindo capital e gerando riquezas. Vivemos uma realidade, do ponto de vista tributário, em que a incerteza…
Execução da pena após condenação pelo júri é ilegal, diz ministro do STJ
Para negar o direito de recorrer em liberdade de condenação pelo tribunal do júri é necessário um elemento concreto para fundamentar a prisão cautelar. A execução provisória da pena como…
Lira recebe visita oficial do presidente do Conselho de Representantes do Bahrein
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ahmed Bin Salman Al Musalam chega ao Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (11) a visita oficial do presidente…
Comissão aprova projeto que prevê seguro extra para os casos de danos materiais por falhas do fornecedor
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A comissão aprovou o voto em separado do deputado Gilson Marques A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Comissão sobre Mudanças Climáticas se reúne para definir temas das próximas audiências
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Comerciante limpa loja após águas baixarem em Porto Alegre A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta quarta-feira (12), às 15h, para analisar requerimentos para…