O crime de fraudar licitação vendendo mercadoria falsificada ou deteriorada, como se verdadeira ou perfeita fosse, exige que o agente haja com intenção. Sem o elemento subjetivo do dolo, o…
A Nota Técnica Conalis nº 09 de 2024, emitida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), adota uma posição clara de defesa da legitimidade das contribuições assistenciais estabelecidas em acordos ou…
Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ricardo Salles: texto deveria ser ainda mais rigoroso A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12)…
Preâmbulo A representação étnico-racial nas instituições democráticas é mais do que um símbolo de igualdade, é um imperativo para a legitimidade e eficácia do governo. Quando as minorias são sub-representadas,…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente. A medida é restrita a agravos interpostos em ações…
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Domingos Neto: "Quero construir um texto de consenso" O corregedor da Câmara, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que vai apresentar um texto de consenso…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em 2021, 15,7% da população entre 20 e 79 anos no Brasil tinha diabetes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (13),…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Camilo Santana: "Reabrimos todas as mesas de negociação para ouvir as categorias" O ministro da Educação, Camilo Santana, pediu o fim da greve nas universidades federais,…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários de R$ 12,23 bilhões no Orçamento de…