Em litígios de natureza estrutural, que transcendem a esfera individual e envolvem a proteção de grupos vulneráveis, a intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis é necessária para ampliar o…
A legislação tributária não pode alterar definições e prazos de direito privado já consolidados, nem impor condições fáticas inexequíveis aos contribuintes. Exigir que empresas aprovem a distribuição de lucros antes…
O apoio ao empreendedorismo será essencial para que o Brasil promova, nas próximas décadas, um desenvolvimento econômico moderno e sustentável. Esse impulso, porém, vai depender de normas previsíveis e segurança…
Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial (DE) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência disciplinado na Lei…
O setor de infraestrutura e exportações é especialmente afetado pela instabilidade das leis e a lentidão da burocracia estatal. A demora na liberação de autorizações e na análise de pedidos…
O ano de 2025 consolidou movimentos relevantes no Direito do Trabalho. O período foi marcado por decisões emblemáticas do Supremo Tribunal Federal, especialmente aquelas relacionadas à pejotização e à prestação…
A revalidação de restos a pagar já cancelados significa, na prática, uma nova autorização de gasto desprovida de lastro na lei orçamentária vigente. Com esse entendimento, o ministro Flávio Dino,…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Nos últimos meses, a sociedade brasileira tem se deparado e até se surpreendido com debates jurídicos relacionados às funções constitucionais dos Poderes da República. Mas, com…
A litigiosidade excessiva deixou de ser uma disfunção episódica do Sistema de Justiça brasileiro para se tornar um traço estrutural do seu funcionamento. Grandes litigantes — entes públicos, instituições financeiras,…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Energética de Brasília (CEB) a indenizar criança que sofreu choque elétrico ao tentar…