O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em sessão solene nesta terça-feira (16/12), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não podem ser retidos em conta judicial,…
As controvérsias decorrentes do bloqueio ou exclusão de contas de motoristas em plataformas digitais, quando ausente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício ou verbas trabalhistas, possuem natureza civil e…
Como sabido, o patrimônio cultural é integrado por bens que são constituídos da mescla de realidades tangíveis ou intangíveis sobre as quais repousam valores incorpóreos (como antiguidade, beleza cênica, raridade,…
A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu liminar a um estudante de Medicina, portador de Transtorno de Déficit de Atenção…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em decisão unânime, deram provimento ao recurso de uma devedora trabalhista para desconstituir a penhora recaída sobre um…
O papel do advogado em uma sociedade que, há anos, normaliza a fragilização das bases que sustentam a defesa pede uma reflexão. Não se trata de desabafo corporativista; é um…
Norberto Bobbio, em seu O Futuro da Democracia (2000), afirma que não tem a pretensão de fazer um exercício de futurologia. Ora, se o grande mestre pensa dessa forma, aqui…
A responsabilidade objetiva da administração pública exige a comprovação do nexo causal entre o dano e a conduta do agente, além da culpa em casos de erro médico. Uma vez…
Quando olharmos para 2025 em perspectiva, é provável que ele seja lembrado como o ano em que o sistema de precedentes, via recursos repetitivos, deixou de ser um experimento tímido…