O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. A conclusão é da 2ª Turma…
Enquanto prossegue o represamento de processos trabalhistas em decorrência dos desdobramentos do Tema 1.389 no Supremo Tribunal Federal, persevera debate fora dos autos. Gustavo Moreno/STF Reconheceu o ministro decano, em…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha (MG), que condenou um supermercado por venda de carne…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que…
O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos da legislação do estado do Ceará que previam a cobrança de IPVA sobre aeronaves e embarcações, reiterando a jurisprudência…
Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do RS durante 29 anos e, vejam…
Como instituidoras da OABPrev-RJ, fundo de pensão que oferece plano de previdência privada à advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro e a Caixa de Assistência…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, de forma unânime, aumentar o valor da indenização por danos morais devida a um vendedor autônomo que foi…
Na esteira da transação tributária implementada pela União, o estado de São Paulo, alinhado a essa política fiscal, promulgou os programas “Resolve Já” e “Transaciona São Paulo”. Sefaz/SP O “Resolve…
A Constituição de 1988 desenhou o Estado brasileiro a partir de uma premissa simples e civilizatória: o poder não pertence a um único órgão. Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes…