Informações públicas extraídas de bases oficiais, como o Portal da Transparência, podem ser utilizadas como elementos válidos para subsidiar investigações criminais. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal…
A falta de acesso da defesa à decisão que determinou a prisão preventiva é, por si só, causa suficiente para sua revogação. Com esse entendimento, o desembargador Alexandre Morais da…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Divulgação Carnatal Em 2024, o Carnatal movimentou R$ 112 milhões A Lei 15.286/25 inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O evento acontece todos os anos em Natal…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma mulher depois de uma falha na identificação do filho recém-nascido. O…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou medidas urgentes ao governo estadual para a preservação de um vasto acervo documental de valor histórico atualmente em risco no prédio desativado…
A restrição à atividade de mineração decorrente da criação de uma unidade de conservação configura limitação administrativa, e não desapropriação indireta. Isso porque o minério ainda não extraído do solo…
Dizem que as coisas ruins passam num ritmo mais intenso que as boas. O ano de 2025 confirmou essa regra de forma extenuante. Nas últimas retrospectivas, escrevi que o agronegócio…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o…
O indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica não implica na extinção da execução, nem na redução do valor cobrado. Portanto, essa decisão deve ser considerada de valor inestimável, o que…