A Lei Complementar 184/2021 — que acabou com a inelegibilidade para gestores cujas contas tenham sido julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa…
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na Lei Municipal 11.614/94, da cidade de São Paulo, é estendida aos aposentados usufrutuários vitalícios de imóveis, já que eles…
Divulgação/Dnit Túnel da BR-101 no Morro do Formigão, em Tubarão (SC) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.920/24, que dá o nome de “Willy Alfredo Zumblick”…
Câmara dos Deputados - fotolia - © jim A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (10) audiência pública sobre regulação de sistemas de…
A controvérsia sobre a possibilidade do prosseguimento de execuções ajuizadas contra devedores solidários ou coobrigados em geral, após deferida a recuperação judicial ou mesmo depois de aprovado o plano de…
Os advogados Geraldo Prado e Juarez Tavares receberão a Medalha de Mérito Pedro Ernesto na próxima quinta-feira (11/7). Concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, essa é a principal…
Os países da América Latina têm grande potencial para aproveitar as novas oportunidades do comércio internacional e podem levar uma grande vantagem se tiverem maior integração, ante as tendências protecionistas…
Agência Senado O empresário paranaense Sérgio Lobato Machado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.918/24, que dá o nome de "Perimetral Sérgio Lobato Machado"…
Isac Nóbrega/Presidência da República Vista aérea de Brumadinho inundada pela lama de rejeitos A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens reúne-se na quarta-feira (10)…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Geraldo Resende aproveitou duas propostas sobre o assunto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto…