A 2ª Vara Cível de Samambaia (DF) condenou um condomínio a indenizar, por danos morais, dois moradores que vivem no apartamento localizado imediatamente acima da academia coletiva. Eles relataram perturbação constante…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido do Ministério Público do Amazonas para suspender a liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência…
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigos 30 e 35), a oferta vincula o fornecedor aos termos da publicidade e integra o contrato. Assim, o envio de bens…
A tragédia de Ofélia, em Hamlet, sempre foi a de uma personagem sem escolha. Arrastada pelos acontecimentos, enlouquece e morre. Séculos depois, sua história voltou a circular, não em um…
Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária — não tenha trazido inovações sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em…
A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de instituir uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais representa um avanço relevante na gestão…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a exposição a níveis de vibração superiores aos limites legais caracteriza atividade especial e autoriza a concessão de…
A demissão em massa constitui medida extrema, com repercussões negativas que extrapolam a relação individual de trabalho, atingindo empregados, empregador e a própria sociedade. Seus efeitos podem ser profundos e…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses: a proposta busca combater os crimes transfronteiriços A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4566/24,…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão aprovou o texto da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em…