Juros, segurança jurídica e opção pela economia de mercado
“a quantia ou quantias não pagardes, concordais em ceder, por eqüidade, uma libra de vossa bela carne, que do corpo vos há de ser cortada onde bem me aprouver” Willian…
Cancelado debate sobre regulação de sistemas de inteligência artificial
Câmara dos Deputados - fotolia - © jim Foi cancelada a audiência pública prevista para esta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para…
TJ-RJ concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais
Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro…
Cancelado debate sobre assistência social nas instituições militares
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Eurico propôs a realização do debate A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria…
Cancelada reunião de comissão para votar parecer sobre desastre em Brumadinho
Isac Nóbrega/Presidência da República Vista aérea de Brumadinho inundada pela lama de rejeitos Foi cancelada a reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens…
Cancelado lançamento do guia sobre candidaturas de mulheres
Marina Ramos/Câmara dos Deputados A bancada feminina deste ano; ao centro o presidente da Câmara, Arthur Lira A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher…
Exame de corpo de delito e o retrocesso na jurisprudência do STJ
Trajetória da jurisprudência do STJ e sua recente alteração A oscilação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão da prova pericial no processo penal permite entendimentos divergentes…
Não há evidências de que fim de ‘saidinha’ reduza criminalidade, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça concluiu que o fim das saídas temporárias de presos para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um…
Proibir que presos façam colaboração não resolve problema das prisões preventivas
No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL 4.372/2016) que visa alterar a Lei nº 12.850/2013…
Controle externo em risco: da possibilidade de nulidade dos atos administrativos
A nomeação de comissionados para funções de coordenação de fiscalizações nos tribunais de contas tem gerado intensos debates e controvérsias. Este artigo pretende discutir as implicações dessa prática, analisando seu…