Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano, o autor da proposta O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos…
Reforma tributária e a tributação de riqueza inexistente
A reforma tributária do consumo não só está criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas também está alterando profundamente o imposto sobre doação e herança (ITCMD). Uma mudança que…
60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. Por outro lado, apenas 37,7%…
Juíza libera implementação de escolas cívico-militares em Minas Gerais
A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) que…
Comissão de Agricultura aprova proposta de monitoramento da saúde dos solos
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Guimarães: medida fortalece a formulação de políticas públicas baseadas em evidências A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova política nacional para prevenir doenças cardiovasculares em mulheres
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei…
Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Julia Zanatta, a autora da proposta O Projeto de Lei 311/25 assegura ao cidadão o direito de manter o controle direto sobre seus ativos…
Procon não pode suspender serviços sem reincidência da empresa
O Procon não pode aplicar sanções de cassação de alvará e suspensão de atividade a empresas que não são reincidentes. Com esse entendimento, a juíza Flávia de Vasconcellos Araújo, da…
Ocupação de área de proteção é restrita à população tradicional, decide TJ-SP
A ocupação da área em Unidade de Proteção Integral só é permitida, excepcionalmente, à população local tradicional. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de…
Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos contra animais como motivo de justa causa
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2459/25, que…