É preciso incentivar o Congresso Nacional a fazer estudos de impacto legislativo não só sobre as leis penais que pretende aprovar, mas principalmente sobre as que já aprovou, para evitar…
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união homoafetiva, com fundamento no princípio constitucional da isonomia. A…
No caso de lesão sofrida pelo jogador durante uma partida, o clube de futebol tem responsabilidade objetiva sobre o acidente. Com essa tese, a 6ª Vara do Trabalho de São…
O debate em torno do chamado “IPI não recuperável” emerge da intersecção entre a lógica da não cumulatividade do PIS/Cofins e o tratamento conferido ao IPI nas operações de aquisição…
8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública à redução de jornada para cuidar de filho com transtornos mentais marianaaassuncao Sex, 24/10/2025 - 19:11 8ª Câmara reconhece direito de funcionária pública…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil organizará, na próxima segunda-feira (27/10), o 2º Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, em sua sede institucional,…
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julga uma apelação da Vale S.A contra 121 fundos de investimento estrangeiros que são seus acionistas. A…
“— Oh! Virgílio, tu és aquela fonte Donde em rio caudal brota a eloquência?” Dante, Divina Comédia, Inferno, I Spacca Dividirei a dissertação em três partes. Na primeira delas, abordo…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados Além dos projetos de lei sobre falsificação de bebidas (PL 2307/07) e garantia de bagagem de bordo (PL 5041/25),…
A crescente visibilidade das violências cometidas contra mulheres nas últimas décadas tem escancarado, além da brutalidade dos atos em si, uma prática recorrente no sistema de Justiça penal: a tendência…