Motoboy altera transcrição de depoimento e é condenado por má-fé
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um motoboy a pagar multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, devido…
Universidades conduzem pesquisa para traçar perfil de integrantes do MP
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com a colaboração da Corregedoria Nacional…
Consensualidade no TCU: fundamentos, características, natureza e efeitos
É consabido que o Tribunal de Contas da União instituiu, por meio de sua Instrução Normativa nº 91/2022 (IN/TCU nº 91/2022), procedimento de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção…
Comissão aprova projeto que muda regras de nomeação e mandato de presidente e vice de juntas comerciais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 315/23,…
Câmara dos Deputados aprova texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e…
Juíza veta inclusão de benefícios fiscais estaduais na base de cálculo de IRPJ e CSLL
No julgamento do Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a tributação pela União de benefício fiscal concedido pelos estados e pelo Distrito Federal viola o pacto federativo.…
TJ-SP cassa lei paulistana que permitia licitação para alienar praça pública
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal 15.399/11, da capital paulista, que dispõe sobre a desafetação de área municipal situada no…
Inviolabilidade do vereador por opinião, palavra e voto nas eleições municipais
Aproximam-se as eleições municipais deste ano, e os brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores para ocuparem cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo. No último pleito…
Projeto prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de motorista
Detran/Paraná Geralmente, o candidato só faz essa avaliação quando tira a carteira pela primeira vez O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para…
Câmara analisa segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começa agora a Ordem do Dia e analisa o Projeto de Lei Complementar 108/24, que é…