Os Tribunais de Justiça poderão agora adotar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) em substituição à primeira etapa dos concursos públicos voltados exclusivamente ao ingresso na carreira da magistratura. A…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Hauly: proposta vai reorganizar as finanças das empresas O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços…
É admissível o controle judicial de questões de um concurso público na ocasião em que houver a utilização de conteúdo estranho ao previsto no edital ou redação aberrante do enunciado…
Cada vez mais doutrinadores têm defendido a tese segundo a qual a democracia e o chamado regime democrático constituem-se muito mais acertadamente em uma “resultante estrutural dialética”, relativamente a um…
A decisão que recebe a denúncia é passível de ser anulada se, após o réu apresentar a sua resposta à acusação, ficar evidenciada de plano a carência de justa causa,…
O Tribunal Superior Eleitoral começou a apreciar nesta terça-feira (13/8) os recursos ordinários que tentam anular o acórdão de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice,…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Mauro Benevides Filho, relator A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do…
O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, não exige determinado comportamento ou forma de resistência da vítima. Basta a discordância, clara e explícita, manifestada antes…
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jilmar Tatto: "É o direito de ir e vir, assim como está na Constituição" O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) assumiu nesta terça-feira (13) a coordenação da…