TJ-RS reconhece ilegitimidade de mãe em ação de cobrança de mensalidade
Se não houver citação de um dos cônjuges, o processo será válido e eficaz para aquele que foi citado, e a execução não poderá recair sobre os bens que componham…
A hora e a vez das insurtechs, novos negócios do mercado de seguros
A epidemia de Covid-19 e os recentes eventos climáticos não deixam dúvidas de que vivemos em um mundo contemporâneo volátil, incerto, complexo e ambíguo que exige dos negócios adaptações ágeis…
Medida provisória estabelece início de taxação de compras de até US$ 50 em 1º/8
A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/6) uma medida…
Suprema Corte dos EUA transfere poderes de órgãos públicos para o Judiciário
Em duas decisões separadas, a Suprema Corte retirou poderes dos órgãos governamentais dos EUA e os transferiu para o Judiciário. As decisões, ambas por 6 votos dos ministros conservadores da…
A omissão inconstitucional na proteção do Pantanal e o papel das leis estaduais
Em decisão do dia 06 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso Nacional na regulamentação específica para a proteção do bioma Pantanal Mato-Grossense,…
AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
A advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (28/6), que o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo é inconstitucional. A adoção do modelo é…
Concurso em Nova Iguaçu tem vagas para formados em Direito
A prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) está com inscrições abertas, até o dia 23 de julho, para concurso com 18 vagas para formados em várias áreas, inclusive Direito. A banca…
Ascensão da extrema-direita na Europa e ameaças ao Estado democrático no Brasil
Em 2018, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt publicaram Como as Democracias Morrem, um livro que rapidamente se tornou um best-seller ao expor com clareza perturbadora como as democracias liberais são…
Em recurso só do réu, improbidade culposa sempre vai gerar absolvição, decide STJ
A condenação por improbidade administrativa na modalidade culposa que é alvo de recurso apenas do réu não tem outro resultado possível que não seja a absolvição. Essa conclusão é da…
Leis estaduais sobre investigações do MP devem seguir parâmetros do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que leis estaduais de Santa Catarina e de Pernambuco que tratam da instauração de investigações pelo Ministério Público devem seguir parâmetros…