O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, rejeitou uma ação que questionava trechos da Lei 5.478/1968, que estabelece como facultativa a presença de advogado na audiência inicial…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as receitas financeiras de aplicações das reservas técnicas de empresas seguradoras integram a base de cálculo do PIS/Cofins. O Plenário da corte reconheceu…
A limitação do pagamento de precatórios de estados e municípios já é antiga. Infelizmente, vez ou outra, o Congresso acaba incorporando e aprovando projetos absolutamente inconstitucionais que ferem princípios básicos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões…
Joédson Alves/Agência Brasil Deputados foram surpreendidos ao chegarem a Brasília encoberta por fumaça de queimadas Durante sessão do Plenário nesta terça-feira (26), deputados da oposição e da base aliada do…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Durante audiência no Congresso Nacional nesta segunda-feira (26), o governo defendeu o Plano Nacional de Mudança…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (26/8) e suspendeu o julgamento no qual o Plenário da corte analisava a modulação de efeitos da…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta segunda-feira (26/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o Imposto de…
O artigo 24, I da Constituição, confere à União a competência para editar normas gerais em matéria tributária. Essas normas têm a finalidade de estabelecer critérios básicos aplicáveis a todos…
O número impressionante de ações tramitando no Poder Judiciário brasileiro precisa ser o ponto de partida para uma discussão sobre se o país oferece acesso à Justiça, de fato, ou…