Entre normativismo e experiência: decisão judicial como fenômeno situado
Freepik A ideia de que o juiz seria mero “boca da lei”, reproduzindo mecanicamente o texto normativo, há muito foi superada pela teoria e pela prática do Direito. Ainda assim,…
Reportagem do Poder360 é censurada pelo Poder Judiciário da Bahia
Por causa de uma decisão liminar, o jornal digital Poder360 teve de excluir o nome e a imagem de uma delegada de uma reportagem sobre conflito de interesses. O veículo de…
Município é condenado a indenizar candidata de concurso de beleza por transfobia
O município de Ermo (SC) foi condenado a indenizar uma mulher trans em R$ 15 mil, por danos morais, porque um jurado de um concurso de beleza a discriminou publicamente…
Afastem de nós esse cálice
“Pai, afasta de mim esse cálice.” Poderia ser um versículo bíblico (cf. Mt. 26:39 e Lc 22:42), mas, em 1973, era o verso de uma música escrita por Chico e…
Gilmar faz alerta sobre perigos da influência da imprensa em decisões judiciais
O ministro Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o relator André Mendonça no referendo da decisão cautelar sobre a legalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito das investigações do “caso Master”,…
Fim do ICMS e nova fronteira norte: travessia de Janus e reestruturação societária e tributária na transição
O ano de 2026 insere o empresariado brasileiro sob o signo de Janus. Na hermenêutica constitucional contemporânea, este limiar corresponde ao que Roque Antonio Carrazza denominou de “momento constitutivo da…
STF suspende julgamento sobre aposentadoria compulsória de empregado público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (20/3), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a regra constitucional sobre aposentadoria compulsória do…
Homenagem em propaganda partidária a político inelegível é lícita
Não há desvirtuamento da propaganda partidária gratuita quando ela veicula homenagem pelo aniversário de um líder político que se encontra inelegível, desde que não haja menção a pleitos futuros, candidaturas…
Legado de Habermas ao Direito brasileiro e a lição esquecida de E.P. Thompson
A morte de Jürgen Habermas, no último dia 14, aos 96 anos, encerra uma das trajetórias intelectuais mais longas e influentes da filosofia contemporânea. O filósofo alemão deixa um legado…
Busca do réu por prazer é dispensável para configurar estupro
O intuito de satisfação da própria lascívia e de obtenção de prazer é dispensável para a configuração do estupro. O crime ocorre pela ação voluntária de constranger alguém para a…