Tânia Rêgo/Agência Brasil A Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 7º, XXIII, que todos os empregados urbanos e rurais têm direito ao pagamento de adicional de periculosidade, pois o…
Semanas atrás, presidi uma audiência que, para mim, não terminou com o encerramento do ato. A história de Carlos Henrique (nome fictício) continua a me causar reflexões e, provavelmente, assim…
A crescente exigência por eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos impõe a criação de mecanismos capazes de aproximar o cidadão das instituições estatais. Nesse contexto, a ouvidoria…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às…
A oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor e gera no consumidor a legítima expectativa de recebimento do bem anunciado. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) autorizou o envio mensal à seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil de relatórios técnicos com o…
A consolidação da economia digital transformou influenciadores em verdadeiros agentes econômicos estruturados. Se antes a atividade se limitava à produção de conteúdo, nos últimos tempos evoluiu para um modelo negocial…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta sexta-feira (20/3), por unanimidade, a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e dos demais investigados no “Caso Master”. Último a votar,…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa de Manaus a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma trabalhadora que desenvolveu…
Freepik Trava bancária é o nome que se dá ao instituto por meio do qual uma instituição financeira (IF) que concede um crédito recebe, em garantia, os recebíveis futuros de…