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Blog Jurídico

Lenio Streck debate ensino jurídico e tecnologia em evento no Rio

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O Observatório de Pesquisas Felippe de Miranda Rosa do Centro Cultural do Poder Judiciário do Rio de Janeiro promove, nesta quinta-feira (26/3), mais uma edição de seu programa “Observatório em…

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STF fixa Selic como teto para encargos moratórios dos tributos municipais

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Na última semana de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, em sede de repercussão geral, o julgamento do Tema nº 1.217 (RE nº 1.346.152/SP) para fixar um parâmetro com…

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Uso de frase viral sem prova inequívoca de autoria não configura plágio

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A responsabilização civil por violação de direitos autorais exige a demonstração inequívoca de criação intelectual. O uso de variações de uma frase viral — amplamente difundida — na internet, sem…

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Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Seguro-defeso tem o valor de um salário-mínimo A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (24) para votar o…

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Comissão aprova projeto que cria marco legal de atenção às vítimas de escalpelamento

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

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Comissão aprova projeto que estabelece preferência a produto e serviço nacional em licitação

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Any Ortiz recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3557/25,…

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Comissão aprova repasse direto de verbas para fundações de apoio e flexibiliza taxas administrativas

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Calil: sem recursos, pesquisas de décadas podem ser até inviabilizadas A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…

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Comissão aprova isenção de impostos para catadores de vidros e plásticos

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola: proposta melhora condições de vida dos catadores A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…

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Delação premiada: o passado no retrovisor

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

Da confissão à colaboração premiada O sistema penal brasileiro está ancorado no princípio de que o Estado é obrigado a processar todos os suspeitos de um crime (obrigatoriedade e indivisibilidade…

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Ainda o acúmulo de funções: critérios do Tema Vinculante 128

  • Post publicado:24/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A Justiça do Trabalho testemunha o surgimento constante de novas ondas de pedidos em ações judiciais. Ao lado das tradicionais cobranças por horas trabalhadas além do expediente normal, a exigência…

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