Desvendando os arcanos do Direito
A crônica acerca dos primeiros anos do curso jurídico de Olinda, bem assim de seu prosseguimento em Recife, destaca, dentre os mestres, Francisco de Paula Batista. Clóvis Beviláqua lhe dedica…
STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/2), o julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade das…
TJ-PR nega pedido de prescrição de ação de execução ajuizada em 2006
A existência de pedido de penhora demonstra ausência de inércia e impede o reconhecimento de prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento da juíza Amanda Vaz Cortesi Von Bahten, da Comarca de…
Projeto equipara compra de voto por organização criminosa a terrorismo
Depositphotos Pena para crime de terrorismo chega a 30 anos de prisão O Projeto de Lei 4019/24, dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Ismael Alexandrino (PSD-GO), que equipara a…
Projeto cria fundo para manter e recuperar pontes e viadutos pelo país
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ayres: o fundo é uma resposta ao descaso secular quanto ao cuidado dessas obras O Projeto de Lei 30/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria…
Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, a autora do projeto O Projeto de Lei 4271/24 torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das unidades de conselhos tutelares. O texto em análise…
Proposta estabelece direitos de consumidor em relação a uso de IA por empresa
Cleia Viana / Câmara dos Deputados O deputado Marcos Tavares é o autor da proposta O Projeto de Lei 4089/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), estabelece direitos para consumidores sobre…
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Mario Agra / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 15/25 altera o Estatuto da Cidade para garantir a inclusão e a participação ativa…
Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo
Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo anasiqueira Seg, 24/02/2025 - 12:12 Mantida justa causa a empregado que praticou racismo recreativo Conteúdo da Notícia A 3ª Câmara do…
Profissional impedida de retornar ao trabalho após alta previdenciária deve ser indenizada
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais…