Quando estabeleceu o Tema 725 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
Provas obtidas a partir de busca pessoal, veicular ou domiciliar irregular violam as normas de regência e são ilícitas. Esse entendimento é de Otávio de Almeida Toledo, desembargador convocado do…
A relação entre inovações tecnológicas e desenvolvimento humano nunca foi de antagonismo, mas sim de complementaridade. O desafio sempre esteve em estabelecer os limites adequados de cada esfera. Hoje, contudo,…
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou não ter havido ato de improbidade administrativa na implantação…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que aplicou de forma equivocada o entendimento do STF no julgamento do…
O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da comarca de Nhamundá (AM), decidiu extinguir um processo por identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente pela advogada da causa. Conforme os…
A Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como reforma tributária, foi promulgada no Congresso com a expectativa de se tornar um grande avanço na simplificação dos tributos brasileiros. Seu objetivo é desenrolar…
Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2022, a nova Lei de Improbidade Administrativa, de 2021, só retroage para processos em andamento sem condenação transitada em julgado. Assim, a…
O advogado Leandro Sarcedo foi aprovado na última semana no concurso para a vaga de professor de Medicina Legal, Biodireito e Criminalística na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…
Entre as possíveis sanções para punir advogados que citam, em suas petições, precedentes que não existem, devido ao uso da inteligência artificial, as cortes dos Estados Unidos estão optando por…