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Blog Jurídico

Motta quer votar na próxima semana financiamento mínimo para assistência social no Brasil

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "Estamos prontos para colaborar com esse debate" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a…

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Comissão debate contrato de concessão ferroviária da Rumo Malha Sul

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Depositphotos Ferrovia no Vale do Taquari (RS) usada para escoar grãos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (7), às 10 horas, audiência pública…

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A eleição não democrática: entre a ilegitimidade institucional e a fraude ao processo eleitoral

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O colapso das democracias contemporâneas raramente se dá por meio de rupturas abruptas, mas sim por processos internos de erosão conduzidos a partir das próprias instituições. Essa é a tese…

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Procuração sem ICP-Brasil é válida se não houver dúvida sobre autenticidade

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O…

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Entre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penal

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Premissa: não somos condescendentes com o crime organizado, tampouco defendemos uma postura inerte do Direito Penal em seu enfrentamento. Todo o contrário! A questão é de uma gravidade exponencial e,…

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É legítima a manutenção da legítima? Entre o remédio e o monstro no Direito Sucessório

  • Post publicado:01/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A reserva da legítima ocupa posição estruturante no sistema sucessório brasileiro. Trata-se de limite à liberdade de disposição patrimonial. Quando há herdeiros necessários, o autor da herança não pode dispor…

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STF vai discutir no Plenário físico norma que proíbe associar psicologia a religião

  • Post publicado:31/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro Edson Fachin pediu destaque nesta terça-feira (31/3) no julgamento que analisa a norma de 2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a associação dessa atividade profissional…

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CNT questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções

  • Post publicado:31/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A Confederação Nacional do Transporte questionou no Supremo Tribunal Federal medidas da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que consolidam regras sobre procedimentos nas varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais…

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O patrimônio público não é um peso — é um ativo inexplorado

  • Post publicado:31/03/2026
  • Categoria do post:Importações

A gestão do patrimônio público é um dos grandes temas pouco enfrentados na administração pública brasileira. Em todas as esferas da federação, o Estado detém um vasto acervo de bens…

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Curso de Medicina criado sem autorização do MEC é inválido, decide STF

  • Post publicado:31/03/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão de primeira instância que autorizava uma instituição de ensino superior a abrir e oferecer provisoriamente cursos de Medicina…

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