A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da Vara da Fazenda Pública de Assis (SP), proferida pelo juiz Paulo André Bueno…
Muitas dúvidas permanecem mesmo mais de três meses após a promulgação da Lei 14.879/2024, que alterou as regras do Código de Processo Civil (CPC) relativas às cláusulas de eleição de…
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta sexta-feira (25/10), em julgamento virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que proibiu que municípios atingidos pelos desastres ambientais de Brumadinho (MG)…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Angelo Coronel: "Avançamos na rastreabilidade e transparência das emendas" Na semana seguinte ao segundo turno das eleições municipais, a prioridade da pauta do Legislativo será o…
Divulgação / TV Câmara Cobertura será feita em parceria entre os veículos A TV Câmara, juntamente com TV Senado, Rádio Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão…
Um diagnóstico de câncer é um momento desafiador para qualquer pessoa. Surgem diversas incertezas e inseguranças sobre as novas etapas do processo, ainda que seja uma doença tratável. Além das…
O acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido nas ações penais que já estavam em andamento, mas sem condenação definitiva, no momento em que entrou em vigor a…
O artigo 7° do Decreto Presidencial 11.302/2022 estabelece que será concedido indulto natalino nas condenações por tráfico de drogas sobre os quais incidiu o redutor do tráfico privilegiado, na forma…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: "O Aluguel Social promove a autonomia financeira das vítimas" O Projeto de Lei 2928/24 prevê o pagamento de aluguel social para vítimas…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Talíria Petrone é a autora do projeto O Projeto de Lei 3243/23 obriga municípios, estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com a União,…