A Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o irmão de uma engenheira da Vale S.A. que morreu aos 30 anos de idade no…
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.194, declarou a constitucionalidade dos dispositivos que dispensam a publicação de atos e demonstrações financeiras das…
Nas situações em que há a retirada da pauta do processo agendado para julgamento virtual, é legítima a expectativa do advogado de que, uma vez marcada a nova data para…
Uma ajudante de produção de uma agroindústria ficou grávida durante o contrato de experiência, mas não comunicou o fato à empregadora. O contrato foi encerrado antecipadamente em 23 de junho…
Crianças e adolescentes autistas têm direito a acompanhamento terapêutico durante o horário escolar, conforme é assegurado por dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da…
Algumas recentes decisões judiciais proferidas em ações propostas contra bancos têm reforçado um aspecto crucial na defesa das instituições financeiras: a importância da produção de provas sólidas e documentadas para demonstrar…
O Prêmio Nobel de Economia de 2024 reflete uma tendência crescente: a integração de conceitos econômicos na interpretação e aplicação do Direito. Esta conexão, formalizada em ferramentas como a análise…
Convidamos você a participar do 7º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito, promovido pelo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos, coordenado pelo professor doutor Lenio Luiz Streck, que esse ano…
O Brasil é um país que convive com a tortura. Apesar dos esforços normativos, organizacionais e institucionais para preveni-la e combatê-la, as narrativas sobre essas práticas ainda percorrem vidas, unidades…
A reclusão de um condenado tolhe a sua liberdade, mas não autoriza a supressão de outros direitos fundamentais atinentes à sua dignidade e à própria vida. Com essa ponderação, a…