Suprema Corte dos EUA libera terapia de conversão sexual em menores
Por oito votos a um, a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou uma lei do estado do Colorado que bane a terapia de conversão, conhecida como “cura gay”, de menores…
Não há deserção antes de prazo legal para adequar seguro garantia
A Justiça deve conceder o prazo de cinco dias para que a parte regularize falhas na apólice de seguro garantia judicial antes de declarar a deserção do recurso. A rejeição…
Debatedores defendem qualidade na formação médica no Brasil; assista
YouTube Os avanços tecnológicos aumentaram a expectativa de vida, com o acesso a remédios e tratamentos. Mas a vida moderna também traz novos desafios: aumento de doenças crônicas evitáveis,…
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para…
STJ dá brecha para União impugnar indenização ao setor sucroalcooleiro
O Poder Judiciário pode adequar um recurso interposto pela União de forma errônea para impugnar a decisão que homologou os cálculos da indenização a ser paga a uma usina de…
Responsabilidade tributária da instituição financeira no levantamento judicial à luz das SC Cosit 35 e 37
A tributação incidente sobre valores depositados judicialmente e posteriormente levantados pelo beneficiário volta ao debate com a publicação das Soluções de Consulta Cosit nº 35, de 12 de março de…
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão de votações O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
‘Revisão da vida toda’: entre a devolução da vista e o risco de decisões precipitadas
O Supremo Tribunal Federal ocupa, por essência, um papel que transcende a mera solução de conflitos. Sua função é, sobretudo, estabilizar expectativas, conferir previsibilidade e assegurar que a Constituição seja…
Reclamação constitucional vai além de ‘instrumento para fazer cumprir decisões’
A reclamação constitucional sempre ocupou um espaço peculiar no sistema processual brasileiro. Durante muito tempo, foi compreendida como um instrumento técnico, de uso restrito, voltado exclusivamente à preservação da competência…
Adicionais permanentes integram base de cálculo de quinquênio de servidor público
A base de cálculo para adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) deve incluir os vencimentos integrais do servidor e verbas de caráter permanente. Esse foi o entendimento da…