A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar o pagamento prévio e integral de impostos, configura sanção política inconstitucional e fere o…
A aplicação da inteligência artificial (IA) generativa no direito, festejada como mecanismo de eficiência e produtividade, pode homogeneizar a linguagem e o raciocínio jurídico, interferir na evolução da jurisprudência e…
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Seis ministérios,…
O Código de Processo Penal impede um novo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) se o réu tiver recebido o benefício nos cinco anos antes do crime. Essa proibição não se…
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, propôs aos colegas de 2ª Turma uma metodologia para definir melhor que deve ser julgado presencialmente: poucos processos por sessão…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alice Portugal propôs a realização do evento A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (9)…
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Coronel Meira pediu o debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o papel…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay propôs a realização do debate A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (9)…
Caso Shell/Basf é marco jurisprudencial na proteção ao meio ambiente do trabalho anasiqueira Qua, 08/04/2026 - 12:11 Caso Shell/Basf é marco jurisprudencial na proteção ao meio ambiente do trabalho Conteúdo…