Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa de bioenergia de Ituiutaba (MG) contra a decisão que a condenou a pagar indenizações por…
A substituição tributária do ICMS (ICMS-ST), prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, constitui mecanismo de antecipação e eficiência arrecadatória que concentra a cobrança do imposto em um único…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (8/4) duas ações sobre as regras para as eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Está em…
O desmembramento da ação penal ou do inquérito é faculdade do juiz e pode ser determinado para preservar a marcha processual e evitar atrasos causados pelos reiterados pedidos de acesso…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helio Lopes apresenta o estudo, fruto de sua relatoria O relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", deputado Helio Lopes (PL-RJ),…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados votaram a PEC durante sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis…