Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. é o relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Sidney Leite é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Na Solução de Consulta Cosit nº 220/2025, a Receita Federal concluiu que a restituição de capital aos sócios ou ao titular, quando o capital social for composto por subvenções para…
O princípio da anterioridade tributária, que impede a cobrança de impostos instituídos no mesmo exercício financeiro ou antes de 90 dias da publicação de lei, pode ser dispensada para o…
A interrupção abrupta de pagamentos a investidor, aliada a notícias de crise de liquidez, caracteriza perigo de dano iminente. O cenário de possível dissipação rápida de ativos justifica o bloqueio…
Após longo atraso e espera, o plenário do Senado aprovou no último dia 25 de março o novo Plano Nacional de Educação, que deverá seguir para sanção do presidente da…
A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a pessoa que não se identifica com os gêneros masculino e feminino tem…
As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), também conhecidas como exchange de criptomoedas, não respondem pela fraude ocorrida no momento da transferência da carteira digital para outra plataforma,…
Nos últimos tempos, uma parcela dos políticos e do colunismo descobriu que criticar o Supremo Tribunal Federal era um ótimo negócio, rendia votos fáceis e cliques em profusão. Para se…
O papel do sistema de justiça diante das questões democráticas contemporâneas estará no centro das discussões da quinta edição do curso “Os desafios da democracia no século XXI”, promovido pela…