Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto O Projeto de Lei 1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a…
Recente decisão proferida pela Justiça Estadual de São Paulo (Processo 1007991-98.2023.8.26.0100) tem suscitado a discussão dos limites do direito de propriedade e a prática de atos antissociais em condomínio, à…
Um empresário investigado como intermediário de um suposto esquema de venda de decisões do desembargador Ivo de Almeida (hoje afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo) disse à Polícia…
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%,…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pezenti: tecnologia pode reduzir prejuízos causados por excesso de chuvas ou estiagem O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro lançou a primeira plataforma institucional de resolução online de conflitos de uma corte do país, a Plataforma + Acordo. O objetivo é…
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de pessoa ligada para fins de aplicação das regras de distribuição disfarçada de lucros. No…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sanderson: objetivo é prevenir e mitigar impactos de eventos climáticos extremos O Projeto de Lei 1992/24 obriga os municípios a implantarem sistema de medição do nível…
De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar…
Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná e decidiu afastar do cargo o desembargador Luís Cesar de…