Deputados lamentam morte de Sílvio Santos
Antonio Cruz/EBC Sílvio Santos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamentou o falecimento do apresentador Sílvio Santos. "O Brasil perdeu um dos maiores comunicadores da história da…
Projeto cria programa de educação e simulação de desastres naturais
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Amom Mandel O Projeto de Lei 2255/24 cria o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, destinado a orientar a…
Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes consta do relatório aprovado na Câmara dos Deputados…
MPs descumprem prazos da LAI, impedem recursos e têm sistemas eletrônicos inoperantes
Os Ministérios Públicos brasileiros falham em cumprir previsões básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico no Ministério Público…
Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador
As parcelas relativas a benefícios, ao imposto de renda retido na fonte (IRFF) e a contribuição ao INSS descontadas na folha de pagamento do trabalhador compõem a base de cálculo…
Presidente da Câmara dos Deputados lamenta morte de Sílvio Santos
Antonio Cruz/EBC Sílvio Santos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lamentou o falecimento do apresentador Sílvio Santos. "O Brasil perdeu um dos maiores comunicadores da história da…
Direito intertemporal e cautelar de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade
A Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Entre eles, os requisitos para decretação da indisponibilidade de bens — alterando-se a natureza da medida para…
TJ-MG nega agravo e confirma pensão alimentícia a ser paga por neta a avó
A obrigação de prestar alimentos não recai apenas aos pais, avós e demais ascendentes. Na falta destes, incide sobre os descendentes, observada a linha de sucessão. Nos termos dos artigos…
Como as eleições podem impactar nas relações de trabalho?
Os rumos do embate político influenciam diretamente a vida dos cidadãos, de modo que o processo de escolha dos candidatos, futuros representantes do povo, possui reflexos imediatos na vida de…
PLP 68: tributação da construção civil no IBS e na CBS
A tributação de bens imóveis no Brasil é tradicionalmente simples, cumulativa e baixa. Na construção, temos PIS e Cofins cumulativo e o ISS-empreitada, calculado sobre o preço do serviço, deduzidos…