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Importações

Segurança jurídica é ‘insumo invisível’ da economia, diz diretora jurídica do BB

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

Assim como o capital e os elementos materiais necessários para a produção de bens e serviços, a segurança jurídica é um insumo essencial para o bom andamento da economia. Essa…

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Perse após Tema 1.283/STJ: legalidade decidida, insegurança mantida

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

A exigência do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) como condição para a fruição dos benefícios fiscais instituídos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) consolidou-se…

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Desembargador Claudio de Mello Tavares toma posse da presidência do TRE-RJ

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

O desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em sessão solene nesta terça-feira (16/12), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do…

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Honorários da Defensoria de MG devem ser pagos diretamente, decide STJ

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não podem ser retidos em conta judicial,…

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Competência jurisdicional nas controvérsias entre plataformas digitais e motoristas

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

As controvérsias decorrentes do bloqueio ou exclusão de contas de motoristas em plataformas digitais, quando ausente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício ou verbas trabalhistas, possuem natureza civil e…

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Direito de acesso e fruição de bens culturais

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

Como sabido, o patrimônio cultural  é integrado por bens que são constituídos da mescla de realidades tangíveis ou intangíveis sobre as quais repousam valores incorpóreos (como antiguidade, beleza cênica, raridade,…

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Universidade deve garantir adaptações para avaliação de aluno com TDAH

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu liminar a um estudante de Medicina, portador de Transtorno de Déficit de Atenção…

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TRT-3 vê valor afetivo e afasta penhora de piano de idosa centenária

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em decisão unânime, deram provimento ao recurso de uma devedora trabalhista para desconstituir a penhora recaída sobre um…

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Da proteção à suspeita: o desvio institucional contra a advocacia

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

O papel do advogado em uma sociedade que, há anos, normaliza a fragilização das bases que sustentam a defesa pede uma reflexão. Não se trata de desabafo corporativista; é um…

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Eleições presidenciais no Chile: ponto de inflexão democrática na América Latina

  • Post publicado:20/12/2025
  • Categoria do post:Importações

Norberto Bobbio, em seu O Futuro da Democracia (2000), afirma que não tem a pretensão de fazer um exercício de futurologia. Ora, se o grande mestre pensa dessa forma, aqui…

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