A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854 marcou um ponto de inflexão na governança orçamentária brasileira. Ao declarar incompatíveis com a Constituição as práticas que viabilizaram…
A falta de assistência técnica durante o interrogatório de um réu viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. A omissão caracteriza nulidade absoluta, exigindo a anulação de todos…
Andressa Anholete/Agência Senado Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana é autor dos requerimentos de convite A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fausto Jr.: ligações de telemarketing podem comprometer o fluxo de informações urgentes A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gisela Simona: medida protege mulheres em situação de emergência obstétrica A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lucas Abrahao: medida busca corrigir uma distorção O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a tramitação em regime de urgência para…
11ª Câmara do TRT-15 mantém indenização por racismo e determina, de ofício, a adoção de medidas de prevenção e combate à discriminação anasiqueira Qui, 19/03/2026 - 13:23 11ª Câmara do…
Estão abertas as inscrições para palestra de Ruth Manus sobre os desafios institucionais para a promoção da equidade anasiqueira Qui, 19/03/2026 - 13:12 Estão abertas as inscrições para palestra de…
A Fazenda Nacional deve ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência quando a execução fiscal ajuizada for extinta sem resolução de mérito pela prescrição intercorrente da dívida ocorrida ainda…
Freepik Entre as muitas simplificações que se consolidaram no contencioso tributário brasileiro, poucas são tão repetidas quanto a ideia de que a empresa resultante de cisão responde solidariamente por todo…