A inquietude diante da jurisprudencialização do Direito
Na coluna da semana passada, o colega Thales Delapieve foi visceral e dissecou o caso Pearce v. Brooks (aqui). Convido todos a ler a íntegra do texto porque demonstra como…
TJ veta instalação imediata de unidades de saúde em espaços públicos do Rio
O Poder Legislativo pode propor norma que não crie atribuição ou altere o funcionamento de órgãos da administração pública. Porém, não pode permitir a instalação de estabelecimentos em órgãos estatais,…
O caso Watergate e a origem do termo lavagem de dinheiro
A título de prólogo, há 52 anos, o ano de 1972 ficou marcado por um dos escândalos políticos mais memoráveis de todo o século passado, o caso Watergate (Watergate affair…
Do ‘apagão das canetas’ ao ‘curto-circuito do sistema de controle’
Ninguém ignora (e já defendemos isso em diversas ocasiões) que a Lei de Improbidade Administrativa, editada em 1992, necessitava de atualizações. Partindo dessa premissa, dentre as alterações introduzidas pela Lei…
O Poder Judiciário e o marco legal na proteção contra a discriminação
Entre tantos atores envolvidos diretamente no enfrentamento ao preconceito em geral, e ao antissemitismo em particular, que vem crescendo de maneira exponencial em várias partes do mundo, incluindo o Brasil,…
STF tem maioria para rejeitar pedido de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18/10) para rejeitar dois pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo investigações que estão na corte. Em um deles…
Prefeitura de Canaã dos Carajás abre quatro vagas de procurador municipal
A Prefeitura de Canaã dos Carajás (PA) está com inscrições abertas para concurso público com quatro vagas para procurador municipal. As inscrições vão até o dia 4 de novembro, pelo…
Alexandre afasta parentes de governador do Maranhão de cargos no estado
A Constituição Federal proíbe o nepotismo e permite ao Poder Judiciário desconstituir atos administrativos editados em contrariedade ao ordenamento jurídico. Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo…
Crime de peculato e seu impacto na economia e na sociedade
O crime de peculato tem suas raízes remotas no direito romano e caracterizava-se pela subtração de coisas pertencentes ao Estado. Essa infração recebia o nome de peculatos ou depeculatos, oriundo…
STJ aumenta indenização a ser paga por herdeiros de Amorim a Gilmar Mendes
Tanto o profissional de imprensa quanto os veículos de comunicação não podem, no exercício da função jornalística, descuidar do compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados e assumir postura…