A Câmara aprovou, na última quarta-feira (15/4), um projeto de lei que prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos que tenham cometido violência doméstica contra a mulher…
A dinâmica do Tribunal do Júri revela, com frequência, situações em que a defesa técnica é substituída após o encerramento da fase prevista no artigo 422 do Código de Processo…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Azi é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que…
O ex-deputado mineiro Gerardo Renault morreu no último domingo (19), aos 96 anos, em Belo Horizonte (MG). Ele estava internado desde o início do mês, após apresentar quadro de confusão…
É consabido o caminho percorrido pela política criminal brasileira diante do desafio representado pelo tráfico de entorpecentes. Sobretudo quando está em causa a estrutura e a dinâmica urdidas pelo crime…
Muito se discute a respeito do alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento de PIS/Cofins. No entanto, pouco se aprofundou acerca das hipóteses em que as empresas são…
Uma pequena parte de empresas iniciou movimentações internas e externas buscando otimizar suas atividades e preparar eventuais contingências para a reforma tributária. Uma tarefa difícil lançada em paralelo aos compromissos…
A sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, terá uma sala dedicada à advocacia a partir do próximo dia 28. A iniciativa teve origem em ofícios das…
Gastos dos partidos políticos com serviços prestados por escritórios de advocacia, sejam de natureza contenciosa ou consultiva, devem ser comprovados na prestação de contas por meio de documentos que permitam…