É da competência da vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes — e não da Justiça Criminal comum — o julgamento de crime de injúria racial supostamente praticado contra…
Por constatar que o contrato não estava sem garantia, o desembargador Vitor Roberto Silva, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu o despejo de uma empresa agrícola e permitiu que…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi recomendou a aprovação da proposta, com alterações A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o…
O juiz Jordan Jardim, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional (TO), determinou, em liminar, a apreensão de mais de 21 mil sacas de soja em grãos como forma de…
Os critérios de desempate para a promoção por antiguidade devem ter vínculo com a função exercida. Por isso, o uso do tempo de serviço público geral como parâmetro viola o…
Na coluna anterior desta série, analisamos a origem da proteção do direito ao sigilo bancário até o seu regramento no Brasil, com ênfase à edição da LC nº 105/2001, que…
O lucro presumido como medida de simplificação do IRPJ e de redução de seu contencioso A reforma da tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) realizada no primeiro…
A remoção coletiva de ocupação urbana promovida sem planejamento, acompanhamento judicial e alternativa habitacional viola o direito à moradia. Nesses casos, o ente público responde de forma objetiva (independentemente de…