Taxa de fiscalização estaduais sobre comercializadores de gás natural
O mercado livre de gás natural vem crescendo no Brasil, sobretudo após o ambiente criado pela nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021 e Decreto nº 12.153/2024), que abriu o…
Patrimônio incompatível com a renda é insuficiente para condenar por improbidade
A mera constatação de evolução patrimonial incompatível com a renda declarada é insuficiente para condenar um agente público por improbidade administrativa. A Lei 14.230/2021, que trata do tema, estabelece que…
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dandara: o projeto considera a diversidade cultural dos povos indígenas A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
Organizado por Nunes Marques, livro O processo e o STF será lançado na 5ª (18/6)
O livro O processo e o STF — perspectivas constitucionais (Editora Del Rey/Bretas), organizado pelo ministro Nunes Marques, será lançado nesta quinta-feira (18/6), em Brasília. O evento ocorrerá a partir…
STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores
Um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti interrompeu a definição da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de penhorar imóveis considerados bens de família para…
Quando a fraude corporativa revela a falência da governança
Grandes empresas raramente entram em crise apenas porque deixaram de lucrar. Muitas vezes, o colapso começa antes, de forma silenciosa: na tolerância a pequenos desvios, na ausência de controles efetivos,…
Não receber reembolso após devolução de produto gera danos morais, diz TJ-MG
O não reembolso dos valores pagos pelo consumidor após o exercício do direito de arrependimento e a devolução do produto, em franco desvio de tempo produtivo, expõe de maneira suficientemente…
Misabel Derzi é nomeada para grupo de estudos do STF sobre contencioso da reforma tributária
A tributarista Misabel Derzi, professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal de Minas Gerias e sócia fundadora do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, acaba…
Comissão aprova transporte escolar gratuito para alunos de escolas comunitárias e filantrópicas
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para ampliar o transporte escolar gratuito a estudantes matriculados em escolas…
Sancionado marco do transporte público com novas regras de financiamento
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Nova lei estabelece metas de qualidade dos serviços O Brasil tem novas regras para o financiamento, a contratação e a gestão do transporte público coletivo urbano,…