A nomeação de um defensor substituto diante da desídia do advogado em oferecer alegações finais não impede sua responsabilização e multa. Essa conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal…
Publicado pelo Ateliê de Humanidades Editorial, com tradução de Diogo Cunha, O século do populismo, do historiador francês Pierre Rosanvallon, parece-me um livro muito mais preocupado com conceitos e problemas…
A inteligência artificial — IA — veio para ficar. Como todas as inovações do passado, causa temor e arregimenta grupos contrários, que nela enxergam o fim das relações sociais e…
A ação de cumprimento tem natureza probatória documental e pré-constituída. O momento adequado para a apresentação das provas que sustentam a tese inicial é o ajuizamento da demanda, sendo inviável…
Marcelo Camargo/Agência Brasil O parecer da Procuradoria-Geral da República na ADI nº 7.146/DF recoloca em posição central um dos debates mais sensíveis do Direito Ambiental urbano brasileiro: a possibilidade de…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou uma alteração no Regimento Interno da corte para dispor que a sustentação oral encaminhada eletronicamente continua válida e deve ser apreciada pelo…
A gestão pública moderna demanda decisões informadas em dados, foco em resultados e responsabilidade institucional. É nesse ponto que os indicadores e a Lei de Introdução às Normas do Direito…
O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária — e, consequentemente, deixá-lo sem renda…
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 35ª Vara Cível da Capital que condenou a massa falida de uma corretora…
O arrendamento rural configura contrato agrário típico disciplinado pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e regulamentado pelo Decreto nº 59.566/1966. Diferentemente de outros contratos de cessão de uso de…