Aparência mais velha da vítima não afasta estupro de vulnerável
O fato de a vítima parecer mais velha não basta para afastar a ocorrência do estupro de vulnerável, pois não é possível deslocar para a menor de 13 anos a…
Comissão da Câmara avalia sistema metroferroviário brasileiro
Depositphotos A mobilidade urbana é um dos principais desafios estruturais das cidades brasileiras A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), o sistema…
Comissão debate programas de doação de corpos para fins científicos e acadêmicos
Depositphotos A doação de corpos é essencial para a medicina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), programas de doação de corpos para ciência em…
STF julga nesta terça ação em que Eduardo Bolsonaro é acusado de coação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta terça-feira (16/6), a ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente…
Confissão qualificada deve ser reconhecida para reduzir a pena
A confissão espontânea qualificada deve ser aceita para reduzir a pena do réu, de acordo com tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, 6ª Turma do STJ…
Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a emergência de uma jurisdição multinível
“Todo juiz latino-americano é também um juiz interamericano.” O tom profético de Sergio García Ramírez, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre as funções do juiz no…
Responsabilidade do síndico pelas dívidas trabalhistas do condomínio
Todo mês, em algum condomínio do país, um síndico recebe uma reclamação trabalhista com o seu nome no polo passivo. A surpresa é quase sempre a mesma: ele não se…
Decreto do Poder Executivo que regulamenta big techs é constitucional?
O presidente Lula expediu dois decretos, especialmente o que trata da ampliação das responsabilidades das big techs, com base na mudança de interpretação do artigo 19 da Lei denominada Marco…
Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável
O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem compor a…
Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré
A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz…