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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Práticas ilegais no mercado têm efeito concorrencial, fiscal e na segurança A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" da…
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O Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quinta-feira (14/5), uma audiência pública para discutir se os consumidores precisam comprovar a tentativa prévia de solução amigável antes de ajuizar ações de…
A falha patronal na manutenção de equipamentos que resulta em vazamento de produto químico perigoso viola o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro. A exposição de empregados a…
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