Importações

O direito à acessibilidade decorre do princípio da dignidade da pessoa humana e se aplica também às relações privadas. Assim, deliberações internas de condomínios não podem inviabilizar o exercício de…

O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos não comporta pedidos genéricos, formulados por aproximação. Seu cabimento depende de demonstração clara, documental e matemática da ruptura da equação original, em linha com…

A eventual ausência de atribuição da autoridade policial para conduzir uma investigação criminal não acarreta, por si só, a nulidade das provas produzidas ou da ação penal subsequente. A atribuição…

Entre os dias 6 e 7 de maio de 2026 ocorreu, nas dependências do Conselho Nacional de Justiça em Brasília, o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que teve…

Prefeitura de Canoas Integridade diz respeito à segurança e à confiabilidade da infraestrutura de redes A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (19), audiência pública sobre…

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Matheus Laiola: regra só poderá ser aplicada após condenação definitiva na Justiça A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Iza Arruda propôs a realização do debate A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (20) audiência pública sobre a preparação brasileira para…

A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) independe da titulação fundiária formal ou do georreferenciamento do território tradicional ocupado…

Spacca O Brasil bateu recorde em acidentes do trabalho em 2025. Foram registrados 806.011 acidentes e 3.644 óbitos, segundo estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme essa estatística ocorre…