STJ diverge se acesso a dados cadastrais prova falha do banco em golpe
A ocorrência de falha do banco na prestação de serviço apenas pelo fato de golpistas estarem em posse de dados cadastrais do cliente vítima do ilícito gerou divergência e empate…
Alcance do efeito suspensivo no artigo 17 da Lei 11.101/2005: da impugnação do crédito
A Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresários e sociedades empresárias, estabelece no artigo 17 o cabimento de agravo contra a decisão judicial [1]…
Ministro do STJ elogia sustentações orais objetivas e propõe rever prazo de 15 minutos
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, elogiou os advogados que participaram da sessão de julgamento da 6ª Turma na tarde de terça-feira (3/12), pela objetividade e…
Vital do Rêgo Filho é eleito novo presidente do TCU
O ministro Vital do Rêgo Filho foi eleito, nesta quarta-feira (4/12), presidente do Tribunal de Contas da União para o ano de 2025. A escolha dele ocorreu por unanimidade em…
Penhorabilidade dos direitos aquisitivos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
A compreensão dos aspectos legais relacionados à posse e ao uso de imóveis financiados exige a distinção entre os conceitos de direitos aquisitivos e propriedade plena. Essa diferenciação é fundamental…
Regulamentação das “stablecoins” é tema de audiência na Câmara dos Deputados na quinta
DepositPhotos As stablecoins são um tipo de criptomoeda, teoricamente mais estável A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na quinta-feira (5), a regulamentação das stablecoins, um…
Glauber Braga depõe e denuncia perseguição política; relator diz que pensamento não mudou
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) depôs nesta quarta-feira (4) no Conselho de Ética da…
Relator afirma que LDO de 2025 deve esclarecer dúvidas sobre emendas parlamentares ao Orçamento
Roque de Sá/Agência Senado Confúcio Moura: “Nem o Supremo ficou satisfeito com a lei do Congresso, nem o Congresso está satisfeito com as determinações do Supremo" A Comissão Mista de…
Alexandre Atheniense lança livro Golpes digitais no dia 7/12, em BH
O advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense lança o livro Golpes digitais — estudo de jurimetria neste sábado (7/12), em Belo Horizonte. O lançamento ocorrerá a partir das 11h…
Truculência policial afeta debate no STJ sobre abordagem por nervosismo
Episódios recentes de truculência policial no Brasil deram ao Superior Tribunal de Justiça mais um elemento para avaliar se o nervosismo de cidadãos ao se depararem com viaturas, por si…