Tema Repetitivo 1.235 do STJ: dificuldades na defesa do executado
O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores…
Evento no STF homenageia personalidades que contribuíram para defesa da democracia
A revista Justiça & Cidadania promoverá na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento homenageará personalidades…
Réus acusados com base apenas em conversa de grampo contestado são absolvidos
Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª Vara Federal…
Convênio ICMS 109/2024: flexibilidade ou restrição?
No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Esse…
Câmara aprova acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem autorização judicial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso…
Câmara aprova autorização para que governo torne públicos dados do censo escolar
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, uma das autoras da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) texto do Senado para o projeto de lei que autoriza o…
Marina Silva cobra mais orçamento e novas medidas contra queimadas, em meio a críticas da oposição
Em audiência na Câmara dos Deputados marcada por embates entre governistas e oposição nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atualizou as ações de enfrentamento aos incêndios…
Câmara aprova projeto que regulamenta produção de clones de animais; acompanhe
Mário Agra/Câmara dos Deputados Adriana Ventura, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta a produção de clones de animais principalmente destinados…
Entra em vigor lei que reconhece Festa do Sairé como manifestação cultural nacional
Divulgação / Prefeitura de Santarém Festa do Sairé em Santarém em 2024 Entrou em vigor a Lei 14.997/24, que reconhece como manifestação cultural brasileira a Festa do Sairé (também grafada…
Câmara aprova política nacional para prevenir e tratar endometriose
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar…