Júri condena homem a 17 anos de prisão por tentativa de feminicídio no Rio
O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (15/10), condenou um homem a 17 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial…
Antecipação de voo e prioridade para idosos no transporte aéreo
Era uma manhã de segunda-feira em Congonhas. Como de costume, o aeroporto fervilhava de passageiros ansiosos por chegar a seus destinos. Também como de hábito, longas filas de pessoas interessadas…
Deficiência da defesa quanto a prazo recursal permite anulação de trânsito em julgado
A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor do réu e causa prejuízo ao condenado em primeira instância.…
Salomão e Penalva lançam livro sobre atualizações da Lei de Falências
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e o professor Paulo Penalva Santos lançam a oitava edição do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, teoria e prática.…
A necessária importação de resíduos de chumbo
A importação de lixo (resíduo) pelo Brasil vem sendo noticiada pelos veículos de comunicação nos últimos meses e tem sido alvo de críticas ferozes por meio do valoroso argumento de…
Protocolo traz diretrizes para implantação de política antimanicomial no Judiciário
Resultado de trabalho conjunto entre os poderes Judiciário e Executivo, o Protocolo Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário já está disponível para consulta na página do Conselho Nacional de…
AGU publica edital do ‘Desenrola’ com regras para renegociação de dívidas não tributárias
A Advocacia-Geral da União publicou, nesta sexta-feira (18/10), edital da Procuradoria-Geral Federal para adesão à etapa do programa “Desenrola” voltada às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais…
Falta de regulamentação da atuação de influenciadores digitais desvirtua processo eleitoral
A proliferação de candidaturas cujo eleitorado se confunde com seguidores nas redes sociais tem crescido nos últimos anos e é mais visível a cada eleição. Álvaro Henrique A democratização do…
Guarda não tem atuação de polícia por integrar sistema de segurança, diz ministro
O fato de as guardas civis municipais integrarem o Sistema Único de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF ) 995,…
Liberação parcial da alienação fiduciária de imóvel
O tema em roga versa sobre a possibilidade de uma garantia imobiliária, constituída sobre determinada fração ideal maior, ser “liberada” apenas em relação a determinada fração ideal menor. Em exemplo,…