A cobrança do Fator K — taxa adicional da Sabesp aplicada a indústrias e empresas com base na sua carga poluidora — deve ser condicionada a análise prévia do impacto…
Não é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Química do profissional que não desempenha atividades privativas de químico. Esse foi o entendimento da juíza Suane Moreira Oliveira, da 2ª…
Diferentemente do contencioso judicial, o contencioso administrativo envolve a resolução de conflitos diretamente com órgãos reguladores, como a ANS, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Esse tipo de processo,…
Em uma ordem judicial divulgada na sexta-feira (18/10), o juiz federal Mark Walker mandou o governo da Flórida parar de ameaçar as emissoras de televisão com ação criminal. Motivo da…
Globalização, tecnologia e integração econômica acabaram por tornar o mundo uma região muito menor do que já fora outrora. É cada vez mais comum a estratégia empreendedora de se lançar…
O Conselho Nacional de Justiça manteve, na última semana, sua decisão de excluir uma tabeliã de 73 anos do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína (MT), do…
A continuidade delitiva não impede a celebração do acordo de não persecução penal, já que não consta como óbice no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nem se confunde…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao permanecerem no acampamento montado em frente…
O Direito Administrativo, na definição de Celso Antonio Bandeira de Mello, é o “ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como as pessoas e órgãos que a…
A Teoria Comunista do Direito, de Hans Kelsen, traduzido para o português por Pedro Davoglio e publicado pela Contracorrente, é livro precioso que explora a relação entre o direito e…