A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se tratar de circulação de caráter econômico. A partir desse…
Tem sido muito divulgado tanto o divórcio grisalho quanto o casamento de pessoas mais maduras. É sempre importante alertar sobre o perigo de se realizarem divórcios extrajudiciais, que nem sempre…
Uma empresa de Santo Antônio da Barra (GO) foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de risco (periculosidade) a um brigadista que atuava na…
Conforme diz a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão da aposentadoria especial acarreta a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. Assim, a 2ª Turma do…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Dagoberto Nogueira A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4774/23) que permite que o Banco do Brasil…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Otto Alencar Filho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Texto foi aprovado com emenda do relator, Marco Brasil A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia para…
A discricionariedade da administração pública ao promover concurso para o ingresso ou ascensão em suas carreiras não é ilimitada, pois cabe ao Poder Judiciário analisar a validade da atuação administrativa…
A “fair share”, ou “contribuição justa”, remete à ideia de que “todas as partes envolvidas nos benefícios proporcionados por determinados recursos devem, de forma justa, arcar com seu ônus” (Campos,…