Brasília recebe cúpula de presidentes dos parlamentos em novembro
A Câmara dos Deputados vai sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos vinte países com as maiores…
Execução antecipada da pena no Júri e as possibilidades de recorrer em liberdade
Muito já se escreveu [1] sobre a inconstitucionalidade da execução antecipada da pena prevista no artigo 492, I, ‘e’ do CPP, com bastante autoridade nos argumentos, sublinhe-se. Mas, infelizmente, prevaleceu…
TJ-SP proíbe escola de suspender desconto de aluno portador de TDAH
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Piracaia (SP), proferida pelo juiz Cléverson de Araujo, que determinou…
As Súmulas 60 e 61 do STF e a assim chamada ‘judicialização da saúde’
O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda acadêmica, judiciária, política e midiática já há muito…
Empresa deve indenizar por roubo de pontos em programa de fidelidade
O cliente deve ser ressarcido pelos danos decorrentes da invasão de sua conta em programa de fidelidade, em razão de falha de segurança na prestação do serviço pela empresa, cuja…
Frente ambientalista divulga recomendações para o Brasil na COP 29
Mário Agra / Câmara dos Deputados Nilto Tatto: parlamentares esperam influenciar nos resultados da conferência A Frente Parlamentar Mista Ambientalista divulgou na quinta-feira (24) recomendações para o Brasil defender na…
Subvenção de entrada: diferimento do ICMS nas importações e tributos sobre renda
Ao navegar pelas águas do direito tributário brasileiro, diversas dúvidas interpretativas surgem quando nos deparamos com temas que impactam o planejamento diário das empresas. Uma dessas dúvidas diz respeito aos…
Aumento de 351% em mensalidade de plano de saúde é suspenso
Por entender que havia indícios de ilegalidade na conduta da operadora de plano de saúde, a juíza Juliana Nobre Correia, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na…
No Brasil, Elon Musk seria condenado e Trump, cassado
No centro da recente polêmica das eleições americanas está uma iniciativa de Elon Musk, notório apoiador e doador da campanha de Donald Trump, que prometeu sortear US$ 1 milhão por…
A ‘consensualidade de fachada’ na administração pública
Há um certo desconforto quando certas temas no Direito começam a ser vistos como absolutas novidades e, em certa medida, como a solução de todos os problemas. Nesses casos, instrumentos…