Concessionária é condenada a indenizar produtora rural por incêndio
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto (SP), proferida pela juíza Ana Flavia Jordão…
Gratuidade de Justiça: riscos de abuso e prejuízos à eficiência judiciária
A decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que confirmou a validade da declaração de hipossuficiência como meio suficiente para concessão de gratuidade de justiça, traz à tona um debate…
Presidente do STF participa da assinatura de acordo sobre tragédia ambiental de Mariana
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, participou na manhã desta sexta-feira (25/10), no Palácio do Planalto, da solenidade de assinatura da repactuação para reparação dos danos…
Espaço Europeu de Dados de Saúde na era do altruísmo de dados
Após uma série de debates entre o Conselho Europeu e o Parlamento, celebrou-se um acordo provisório relacionado à criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde em março de 2024.…
Modalidade culposa de ato de improbidade administrativa é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, em julgamento no Plenário Virtual, que a modalidade culposa do ato de improbidade administrativa é inconstitucional. Oficialmente, a análise do caso…
STF acolhe proposta conjunta da União e de farmacêutica sobre medicamento milionário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente nesta sexta-feira (25/10) uma proposta conjunta apresentada pela União e a farmacêutica Roche Brasil sobre o medicamento Elevidys, indicado para…
Estudantes do Centro Universitário Claretiano de Batatais visitam sede do TRT-15
Estudantes do Centro Universitário Claretiano de Batatais visitam sede do TRT-15 anasiqueira Sex, 25/10/2024 - 19:51 Estudantes do Centro Universitário Claretiano de Batatais visitam sede do TRT-15 Conteúdo da Notícia…
TJ-SP revoga prisão preventiva por fundamentação inadequada
Por entender que não havia motivos concretos e contemporâneos para a privação da liberdade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva…
Prestação de serviço deve ser discutida na Justiça comum antes da Trabalhista
As causas que discutem a regularidade do contrato civil ou comercial devem ser apreciadas inicialmente pela Justiça comum. Apenas se for verificada a nulidade do negócio jurídico caberá a remessa…
Deputados afirmam que acordo de Mariana é momento histórico
Marcelo Camargo/Agência Brasil Cerimônia de assinatura do acordo de repactuação da reparação dos danos da tragédia de Mariana (MG) Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para reparação dos prejuízos…