Convidamos você a participar do 7º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito, promovido pelo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos, coordenado pelo professor doutor Lenio Luiz Streck, que esse ano…
A reclusão de um condenado tolhe a sua liberdade, mas não autoriza a supressão de outros direitos fundamentais atinentes à sua dignidade e à própria vida. Com essa ponderação, a…
O Brasil é um país que convive com a tortura. Apesar dos esforços normativos, organizacionais e institucionais para preveni-la e combatê-la, as narrativas sobre essas práticas ainda percorrem vidas, unidades…
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento do Tema nº 1.338 da sua repercussão geral (RE 1.489.562). Estava em jogo saber se cabe ação rescisória para conformar coisas julgadas…
Os juros que superam a média praticada pelo mercado são abusivos. Com esse entendimento, o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, da 1ª Vara Cível de Foz do Iguaçu (PR),…
Há muitas controvérsias que envolvem a figura do “poluidor indireto”. O termo foi inaugurado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que, em seu artigo 3º, IV, determina que…
Em linhas gerais, crimes contra a ordem tributária são ações fraudulentas que envolvem o não pagamento, aqui incluído o pagamento incompleto, de tributos. São crimes de natureza material ou de…
O Código Civil prevê cinco hipóteses legais em que o sócio pode vir a ser excluído da sociedade em que faça parte. São elas: 1) falta grave (CC. artigo 1.030…
Pensões e aposentadorias pagas a brasileiros que moram no exterior não podem ser tributadas na fonte com a alíquota de 25%, conforme foi decidido de maneira unânime pelo Plenário do…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal…