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Como já pontuado por Lenio Luiz Streck, as tentativas de colocar o problema hermenêutico a partir do predomínio da subjetividade do intérprete ou da objetividade do texto não passa(ra)m de…
Mario Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e retoma a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP)…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Professor Reginaldo Veras, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade para os…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Matheus Laiola: cadastro vai funcionar como ferramenta de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro…