Casal é condenado por induzir menor a tomar ayahuasca sem autorização dos pais
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP), proferida pelo juiz Arthur…
Privacidade e pescaria probatória: sigilo telemático na era do Cyber Leviatã
O Leviatã é um monstro mitológico que aparece em diversas culturas e tradições, representado em regra como uma serpente marinha incontrolável e aterrorizante. Na filosofia política, o Leviatã é a…
Instrução Normativa nº 172/2024 do INSS: emenda ficou pior que soneto
No dia 28 de agosto de 2024, o INSS editou a Instrução Normativa (IN) nº 172, que altera a IN nº 138 de 2022 e muda os critérios e procedimentos…
Ecocídio e genocídio privados na Terra Indígena Yanomami
O Instituto Socioambiental aponta: 80% das áreas mais preservadas no mundo estão em territórios indígenas [1]. Em tempos de emergência climática, e considerando que a Terra indígena Yanomami (TIY), localizada…
Acesso aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo, decide TJ-SP
O acesso de uma parte interessada aos autos de inquérito policial não é direito líquido e certo. Ainda que ela esteja devidamente habilitada e representada por advogado, eventual consulta não…
A força expansiva da ideia de processo estrutural – limites e possibilidades
“Nada é tão poderoso no mundo como uma ideia cuja oportunidade chegou”, teria dito Victor Hugo. O tempo do processo estrutural, que parece ter chegado. Isso é resultado de múltiplos…
TJ-RJ anula decisão de primeira instância que não tinha fundamentação
O dever de fundamentação da decisão judicial é uma garantia constitucional, e, caso ele não seja observado, uma nova sentença deve ser proferida. Com essa argumentação, o desembargador João Batista…
Entre o glorioso e o trágico: o impacto de Maguila no desporto
O pugilista Adilson Maguila faleceu em 24/10/2024, e sua morte tem sido alvo de questionamentos e reflexões no intuito de se atenuar os riscos de determinadas práticas desportivas. A vida…
Cátedra Internacional Danilo Doneda será lançada em Brasília
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), promoverá na próxima quarta-feira (6/11) o lançamento da Cátedra Internacional…
Nova fase do Acordo Paulista foca em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) anunciou a terceira fase do Acordo Paulista. Desta vez, o programa vai ajudar empresas em recuperação judicial a regularizar seus débitos de…