TJ-AL derruba lei de Maceió que dificultava processo de aborto legal
Há material na lei que não está em consonância aos valores e propósitos da Constituição de 1988. Uma norma que obriga mulheres em estado de vulnerabilidade a assistir vídeos que…
Filho é condenado por falta de assistência à mãe
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou…
Pescaria probatória: investigação criada pelo próprio investigado
Fishing expedition ou pescaria probatória é conceito muito presente nas investigações em todo o mundo. Justin Bright/Fresh Take Florida É simples como a própria nomenclatura: como na pescaria, os órgãos…
Juíza determina que cruzeiro seja mantido em frente a cemitério de Tatuí
A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), determinou a recolocação, no prazo máximo de 72 horas, do cruzeiro que ficava em frente ao Cemitério…
Modernização ou combate? IA na gestão dos litígios judiciais do governo
O recente anúncio do governo brasileiro sobre a contratação da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, para auxiliar na análise de ações judiciais pela AGU (Advocacia-Geral da União) levanta…
A novos membros da AGU, Gilmar destaca defesa da democracia e de políticas públicas
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta sexta-feira (14/6) o papel da Advocacia-Geral da União na manutenção de políticas públicas e na defesa da democracia. Advogado-geral…
Futuro da área onde viveu ‘Índio do Buraco’ é alvo de disputa judicial
O espólio de um homem que viveu quase sem nenhum bem material está no centro de uma disputa judicial, em Rondônia. Indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e um grupo de…
Delegada altera tipificação inicial e indicia empresário por homicídio em Santos
A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o relatório final do inquérito policial sobre a morte do idoso…
Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG
Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou provas obtidas de modo…
Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ
Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem motivação suficiente para justificar…